DIREITOS AOS PROFESSORES E MELHORIA NA QUALIDADE DO ENSINO

PISO SALARIAL

O piso salarial dos professores da educação básica é de R$ 1.567,00 em 2013. Lembro que este piso é para o professor com formação no Ensino Médio, além desse valor têm os acréscimos que varia de acordo a formação, licenciatura, pós-graduação, etc. O maior desafio é fazer com que municípios cumpram a lei.

O Ministério da Educação anunciou no início deste ano que, para ajudar os estados e municípios a cumprir o pagamento do piso, o governo federal vai repassar neste ano, por meio do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) – recurso responsável por cerca de 60% do pagamento dos salários – 14,2 bilhões de reais extras. Assim o total chegará a 116,8 bilhões de reais. Na mesma oportunidade O Ministério, representado por Aluízio Mercadante, Ministro da Educação, voltou a defender que 100% dos royalties provenientes da exploração do petróleo sejam destinados à educação. “essa é a única receita que pode provocar um salto significativo no setor.”

CRIAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA (CARGOS E SALÁRIOS)

A criação de planos de carreira que consideramos as especificidades dos profissionais da educação, como os do magistério e os servidores responsáveis por serviços administrativos, de limpeza, transporte e alimentação, entre outros. Todos são imprescindíveis para a educação.

Um planejamento ideal da profissão desses trabalhadores é aquele que concilia questões como a progressão por tempo de serviço, por titulação e aperfeiçoamento de habilidade e, até mesmo, por merecimento. Lembramos que o plano de carreira deve ter validade de no máximo dez anos, porque o gestor deve considerar as mudanças na legislação, a alteração da arrecadação do município e a constante demanda de novas vagas.

MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO (O DIREITO A 1/3 DE HORA)

A partir da Lei 11738/08, e mais precisamente, desde 24 de Agosto de 2011, os professores têm direito a trabalhar, no mínimo, um terço de sua jornada de trabalho sem a presença dos educandos. Este tempo pode ser destinado para preparar aulas, corrigir provas e trabalhos, realizar pesquisas e leituras, participar de atividades de formação pedagógica. Tratam-se das chamadas “atividades extraclasse” ou “horas-atividade” e significam seis horas e vinte minutos semanais, para a jornada de 20 horas, isso significa carga horária em sala de aula de 13 horas e 20 minutos (Aproximadamente 13 aulas) e doze horas e vinte minutos semanais para a de 40 horas, e significa 26 horas e 10 minutos em sala de aula, (Aproximadamente 26) a maior parte desse tempo (6h40 (20 horas) ou 12h40 (40 horas)) sem a necessidade de comparecer a escola, justamente para pesquisas individuais, de acordo a necessidade de cada professor, sem interferência dos colegas para correção de trabalhos, provas e aliviar o estresse e uma hora e meia (Carga horária 20 horas) dentro da escola para partilhar, compartilhar e discutir experiências e opiniões. Obs.: Preparar aula é tarefa do professor, exclusivamente.

Os professores da rede pública (federal, estadual ou municipal) da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio) são os titulares deste novo direito, sejam contratados ou concursados, de área ou do currículo por atividade, unidocentes ou não, faça valer esse direito. “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal)”.

No dia 24/08/2011, foi publicada esta decisão no Superior Tribunal de Justiça, que estabeleceu a validade da lei e na qual o Tribunal reconheceu que “é constitucional a norma geral federal que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse” (Rel. Ministro Joaquim Barbosa, julgada em 06/04/2011).

DESAFIOS PARA A EDUCAÇÃO

“A educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo”. Paulo Freire.

Os desafios da educação envolvem aspectos sociais, econômicos, políticos e culturais, e tantos outros. Entre os desafios estão a qualidade do ensino secundário, a eficiência do gasto público, a qualidade dos professores e a educação infantil. A atenção do Brasil com a educação é muito recente. É preciso, além de ampliar os investimentos, direcioná-los e acompanhar sua utilização.

É também essencial que as escolas sejam mais seletivas e cuidadosas ao contratar professores. Muitos dos que estão em sala de aula não gostam de ensinar ou não têm preparo para a profissão. Sem falar no salário que é aviltante. (desonra, descrédito,
Humilhação, rebaixamento). É importante avaliar a competência dos professores e investir também na educação contínua deles. É fundamental, também, que as escolas sejam equipadas com computadores, projetores, laboratórios e bibliotecas. Esses recursos são imprescindíveis para incentivar o estudo e despertar o interesse intelectual dos alunos.

Hélder Novais. Especialista em educação especial e docência.