RIO - Com os dados do censo escolar de 2008 em mãos, quando 74 mil crianças de 6 anos foram reprovadas, e depois de realizar três audiências públicas - em Salvador, São Paulo e no Distrito Federal - o Conselho Nacional de Educação (CNE) se prepara para recomendar "fortemente" que todas as escolas públicas e privadas não reprovem mais alunos matriculados nos três primeiros anos do ensino fundamental. É o que informa a reportagem de Carolina Benevides, publicada na edição do GLOBO deste domingo.
A resolução, que terá que ser homologada pelo ministro Fernando Haddad neste último ano do governo Lula, entrará em vigor em 2011, segundo Edna Martins Borges, coordenadora-geral do Ensino Fundamental da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC).
- O Brasil tem uma cultura forte de reprovação. Como estamos atualizando as diretrizes para a educação, vamos recomendar fortemente o princípio da continuidade. Sabemos que não tem a força de uma lei, mas as recomendações do CNE direcionam o sistema educacional - explica Edna, dizendo ainda que o Conselho espera que o Brasil deixe, daqui a alguns anos, de reprovar em todas as séries do ensino fundamental. - O ideal é que a criança conclua mesmo em nove anos, pois ser reprovada faz com que interrompa o sucesso escolar que poderia ter. No Nordeste, onde temos altas taxas de evasão, a reprovação é uma das responsáveis pelo aluno abandonar o colégio.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), existem mais de 152 mil escolas, com 31 milhões matriculados no ensino fundamental. Pouco mais de dois milhões têm mais de cinco horas de aula por dia.
Desde 2009, as crianças matriculadas na rede municipal do Rio de Janeiro já convivem com o que o CNE vai recomendar para todo o país em 2011. No município, os alunos dos três primeiros anos são reprovados apenas ao final do terceiro ano. Não foi sempre assim. Em 2007, o então prefeito Cesar Maia assinou decreto instaurando a progressão automática em toda a rede. Ao assumir, em 2009, Eduardo Paes revogou o decreto em dois dos três ciclos do ensino fundamental.
- Reprovar não é solução para nada durante o processo de alfabetização. Nos outros anos, ter a possibilidade de reprovação introduz aos alunos a cultura do esforço e do mérito - diz Claudia Costin, secretária municipal de Educação.
Segundo Claudia, ao assumir, foram encontrados 12 mil alunos do 4° e 5° anos que precisavam ser realfabetizados, e outros 17 mil do 6° ano que também eram analfabetos funcionais.
domingo, 23 de maio de 2010
quinta-feira, 20 de maio de 2010
MEC fará “Enem do professor”
Primeiro exame para professores de redes estadual e municipal irá ocorrer em 2011; objetivo é substituir concursos públicos.
O Ministério da Educação (MEC) vai fazer, a partir de 2011, um exame nacional que servirá de base para a seleção de professores de redes públicas municipais e estaduais em todo o país. O “Enem do professor”, que leva o nome oficial de Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, irá seguir a metodologia do novo Exame Na¬¬cional do Ensino Médio (Enem). Cada secretaria de Educação terá autonomia para escolher se usará as notas do exame para a contratação de seus docentes – a de Curitiba já descartou a ideia.
De acordo com a coordenadora-geral de Instrumentos e Medidas Educacionais do Inep, Gabriela Mariconi, a ideia é qualificar o ingresso dos professores. Num primeiro momento a avaliação será aplicada para professores das séries iniciais do ensino fundamental e da educação infantil. “Não se trata de um concurso unificado. Cada estado e município contará com a nota do exame para substituir a nota de uma prova própria ou como uma das fases de seu concurso”, afirmou Gabriela, em entrevista por e-mail.
Para colocar o novo exame em ação, uma equipe técnica do Inep fez um estudo sobre conhecimentos, habilidades e atitudes que um bom professor deve ter. A pesquisa foi baseada em diversos países com bom desempenho educacional e que definiram padrões nacionais para os docentes. Um documento com os referenciais para a elaboração da matriz do Exame foi colocado ontem na página do Inep na internet (www.inep.gov.br) e ficará aberto para críticas e sugestões por 45 dias.
Repercussão
O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, e a presidente do Conselho Nacional de Secre¬tários (Consed) e secretária de Estado da Educação, Yvelise Arco-Verde, disseram que não foram consultados pelo MEC sobre o assunto. Já o presidente da Confe¬deração Nacional dos Trabalha¬dores em Educação, Roberto Leão, ressalta que o tempo para debater a implantação de um concurso deste porte é muito curto. Para a presidente da APP-Sindicato, Marlei Fernandes, o exame pode ser importante para estabelecer um processo de ingresso por concurso nas redes públicas de ensino. “Pode ser um passo para a unificação das carreiras de magistério em todo o país”, afirma.
Na opinião da secretária municipal de Educação de Curitiba, Eleonora Fruet, a contratação de professores é uma questão estratégica. Ela ressalta que nos países com melhor avaliação no Pro¬grama Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) os fatores de entrada são fundamentais, e explica que desde o ano passado a prefeitura faz um concurso público rigoroso. “Ainda não recebemos a proposta, mas não gostaríamos de abrir mão do rigor na contratação”, ressalta.
O Ministério da Educação (MEC) vai fazer, a partir de 2011, um exame nacional que servirá de base para a seleção de professores de redes públicas municipais e estaduais em todo o país. O “Enem do professor”, que leva o nome oficial de Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, irá seguir a metodologia do novo Exame Na¬¬cional do Ensino Médio (Enem). Cada secretaria de Educação terá autonomia para escolher se usará as notas do exame para a contratação de seus docentes – a de Curitiba já descartou a ideia.
De acordo com a coordenadora-geral de Instrumentos e Medidas Educacionais do Inep, Gabriela Mariconi, a ideia é qualificar o ingresso dos professores. Num primeiro momento a avaliação será aplicada para professores das séries iniciais do ensino fundamental e da educação infantil. “Não se trata de um concurso unificado. Cada estado e município contará com a nota do exame para substituir a nota de uma prova própria ou como uma das fases de seu concurso”, afirmou Gabriela, em entrevista por e-mail.
Para colocar o novo exame em ação, uma equipe técnica do Inep fez um estudo sobre conhecimentos, habilidades e atitudes que um bom professor deve ter. A pesquisa foi baseada em diversos países com bom desempenho educacional e que definiram padrões nacionais para os docentes. Um documento com os referenciais para a elaboração da matriz do Exame foi colocado ontem na página do Inep na internet (www.inep.gov.br) e ficará aberto para críticas e sugestões por 45 dias.
Repercussão
O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, e a presidente do Conselho Nacional de Secre¬tários (Consed) e secretária de Estado da Educação, Yvelise Arco-Verde, disseram que não foram consultados pelo MEC sobre o assunto. Já o presidente da Confe¬deração Nacional dos Trabalha¬dores em Educação, Roberto Leão, ressalta que o tempo para debater a implantação de um concurso deste porte é muito curto. Para a presidente da APP-Sindicato, Marlei Fernandes, o exame pode ser importante para estabelecer um processo de ingresso por concurso nas redes públicas de ensino. “Pode ser um passo para a unificação das carreiras de magistério em todo o país”, afirma.
Na opinião da secretária municipal de Educação de Curitiba, Eleonora Fruet, a contratação de professores é uma questão estratégica. Ela ressalta que nos países com melhor avaliação no Pro¬grama Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) os fatores de entrada são fundamentais, e explica que desde o ano passado a prefeitura faz um concurso público rigoroso. “Ainda não recebemos a proposta, mas não gostaríamos de abrir mão do rigor na contratação”, ressalta.
segunda-feira, 17 de maio de 2010
MEC QUER UNIFICAR CONCURSO PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA - A META É ACABAR COM OS CONCURSOS DE FORMA DESCENTRALIZADA
A seleção funcionará nos moldes do atual Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): o professor fará a prova e depois poderá utilizá-la para ingressar em diferentes redes
O Ministério da Educação (MEC) planeja um concurso nacional para selecionar professores que desejam atuar na rede pública. A prova será em 2011 e, no primeiro momento, será destinada a docentes que tenham interesse em trabalhar com alunos dos primeiros anos do ensino fundamental e da educação infantil.
A ideia do concurso surgiu no ano passado e, segundo o Ministério da Educação, é uma demanda das próprias redes de ensino estaduais e municipais. A seleção funcionará nos moldes do atual Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): o professor fará a prova e depois poderá utilizá-la para ingressar em diferentes redes que aderirem ao processo seletivo. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) será responsável pelo exame.
“Hoje cada um faz seu concurso de forma descentralizada, contratando empresas. Nós fizemos uma pesquisa e percebemos que os conteúdos cobrados no concurso eram muito limitados, as questões eram superficiais”, explicou a coordenadora-geral de instrumentos e medidas educacionais do Inep, Gabriela Moriconi.
O órgão buscou inspiração em processos seletivos de países com bons indicadores educacionais para desenvolver o projeto do concurso nacional. “Procuramos saber quais são os padrões do que seria um bom professor, que tipo de conhecimento e habilidades ele deveria ter no momento do ingresso. Depois adaptamos às necessidades do Brasil”, explicou.
A matriz dos conteúdos que serão cobrados na prova estará disponível para consulta pública ainda essa semana. Professores, universidades, Estados e municípios vão poder opinar sobre o modelo da prova durante 45 dias. Logo depois, terá início o período de adesão das redes de ensino. A ideia é que o professor, antes de fazer a prova, possa consultar quais localidades vão utilizar a nota do concurso nacional para selecionar seus profissionais. Segundo Gabriela, as secretarias de educação têm mostrado bastante interesse nesse modelo de seleção.
“Para os municípios, especialmente, é muito complicado fazer o concurso, custa muito caro. Alguns passam muito tempo sem fazer concurso, contratando professores temporários para suprir a necessidade”.
O Ministério da Educação (MEC) planeja um concurso nacional para selecionar professores que desejam atuar na rede pública. A prova será em 2011 e, no primeiro momento, será destinada a docentes que tenham interesse em trabalhar com alunos dos primeiros anos do ensino fundamental e da educação infantil.
A ideia do concurso surgiu no ano passado e, segundo o Ministério da Educação, é uma demanda das próprias redes de ensino estaduais e municipais. A seleção funcionará nos moldes do atual Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): o professor fará a prova e depois poderá utilizá-la para ingressar em diferentes redes que aderirem ao processo seletivo. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) será responsável pelo exame.
“Hoje cada um faz seu concurso de forma descentralizada, contratando empresas. Nós fizemos uma pesquisa e percebemos que os conteúdos cobrados no concurso eram muito limitados, as questões eram superficiais”, explicou a coordenadora-geral de instrumentos e medidas educacionais do Inep, Gabriela Moriconi.
O órgão buscou inspiração em processos seletivos de países com bons indicadores educacionais para desenvolver o projeto do concurso nacional. “Procuramos saber quais são os padrões do que seria um bom professor, que tipo de conhecimento e habilidades ele deveria ter no momento do ingresso. Depois adaptamos às necessidades do Brasil”, explicou.
A matriz dos conteúdos que serão cobrados na prova estará disponível para consulta pública ainda essa semana. Professores, universidades, Estados e municípios vão poder opinar sobre o modelo da prova durante 45 dias. Logo depois, terá início o período de adesão das redes de ensino. A ideia é que o professor, antes de fazer a prova, possa consultar quais localidades vão utilizar a nota do concurso nacional para selecionar seus profissionais. Segundo Gabriela, as secretarias de educação têm mostrado bastante interesse nesse modelo de seleção.
“Para os municípios, especialmente, é muito complicado fazer o concurso, custa muito caro. Alguns passam muito tempo sem fazer concurso, contratando professores temporários para suprir a necessidade”.
sexta-feira, 30 de abril de 2010
ENEM 2010 - Ministro espera poder aplicar as provas em 6 e 7 de novembro
Sexta-feira, 30 de abril de 2010 - 12:19
Foz do Iguaçu (PR) - O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse na manhã desta sexta-feira, 30, que espera realizar o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) de 2010 nos dias 6 e 7 de novembro. A intenção inicial, de aplicação das provas em outubro, esbarra no calendário eleitoral.
O anúncio foi feito antes do encerramento do encontro internacional de comunicadores da educação Em Busca de uma Política de Comunicação para a Educação da América Latina, realizado em Foz do Iguaçu, Paraná, desde terça-feira, 27. O encontro reúne jornalistas e comunicadores.
O Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) estudam nova data para a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), previsto inicialmente para 7 de novembro. Haddad disse esperar que o resultado do Enem saia na primeira semana de janeiro de 2011.
Assessoria de Comunicação Social
Palavras-chave: Enem, data
Foz do Iguaçu (PR) - O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse na manhã desta sexta-feira, 30, que espera realizar o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) de 2010 nos dias 6 e 7 de novembro. A intenção inicial, de aplicação das provas em outubro, esbarra no calendário eleitoral.
O anúncio foi feito antes do encerramento do encontro internacional de comunicadores da educação Em Busca de uma Política de Comunicação para a Educação da América Latina, realizado em Foz do Iguaçu, Paraná, desde terça-feira, 27. O encontro reúne jornalistas e comunicadores.
O Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) estudam nova data para a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), previsto inicialmente para 7 de novembro. Haddad disse esperar que o resultado do Enem saia na primeira semana de janeiro de 2011.
Assessoria de Comunicação Social
Palavras-chave: Enem, data
segunda-feira, 26 de abril de 2010
Como é feita a divisão dos recursos distribuídos pelo Fundeb?
• Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática (sem necessidade de autorização ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar, sendo computados os alunos matriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme art. 211 da Constituição Federal. Ou seja, os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio, observada a seguinte escala de inclusão:
• A distribuição dos recursos leva em conta também fatores de ponderação, que variam de acordo com os desdobramentos da educação básica.
Palavras-chave: Fundeb, fundo da educação básica, recursos, distribuição, divisão
Vejam como são distribuídos os recursos do Financiamento da Educação - Fundeb
Apresentação
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.
É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída no seu terceiro ano de existência, ou seja, 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública é considerado na distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do fundo atinge o patamar de 20%.
Além dos recursos originários dos entes estaduais e municipais, verbas federais também integram a composição do Fundeb, a título de complementação financeira, com o objetivo de assegurar o valor mínimo nacional por aluno/ano (R$ 1.415,97 em 2010) a cada estado, ou ao Distrito Federal, em que este limite mínimo não for alcançado com recursos dos próprios governos. O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008, aproximadamente R$ 5,1 bilhões para 2009 e, a partir de 2010, será de 10% da contribuição total de estados e municípios.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: É imprescindível ressaltar que, depois de toda a distribuição dos recursos na educação, o que sobrar tem que ser distribuído e adicionado ao salário dos professores.
• A distribuição dos recursos leva em conta também fatores de ponderação, que variam de acordo com os desdobramentos da educação básica.
Palavras-chave: Fundeb, fundo da educação básica, recursos, distribuição, divisão
Vejam como são distribuídos os recursos do Financiamento da Educação - Fundeb
Apresentação
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.
É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída no seu terceiro ano de existência, ou seja, 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública é considerado na distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do fundo atinge o patamar de 20%.
Além dos recursos originários dos entes estaduais e municipais, verbas federais também integram a composição do Fundeb, a título de complementação financeira, com o objetivo de assegurar o valor mínimo nacional por aluno/ano (R$ 1.415,97 em 2010) a cada estado, ou ao Distrito Federal, em que este limite mínimo não for alcançado com recursos dos próprios governos. O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008, aproximadamente R$ 5,1 bilhões para 2009 e, a partir de 2010, será de 10% da contribuição total de estados e municípios.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: É imprescindível ressaltar que, depois de toda a distribuição dos recursos na educação, o que sobrar tem que ser distribuído e adicionado ao salário dos professores.
domingo, 25 de abril de 2010
Adesão ao Programa Brasil Alfabetizado vai até 18/06/2010
Programa de alfabetização de adulto recebe adesão até junho
Sexta-feira, 23 de abril de 2010 - 14:36
Está aberto até 18 de junho o prazo de adesão de estados e municípios ao programa Brasil Alfabetizado, criado em 2003 para alfabetizar jovens com mais de 15 anos e adultos. A meta deste ano é iniciar a alfabetização de 2,2 milhões de pessoas.
Para executar a meta, o Ministério da Educação vai investir R$ 588,6 milhões no pagamento de bolsas a alfabetizadores, intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de coordenadores de turmas.
Para as prefeituras e governos estaduais, que são parceiros do programa, o governo federal vai transferir R$ 162,8 milhões. Os recursos deverão ser aplicados na formação inicial e continuada de alfabetizadores, de intérpretes de Libras e de coordenadores, na aquisição de materiais escolar e pedagógico, compra de merenda e pagamento do transporte dos alunos.
Além de estados e municípios, são parceiros do MEC na execução do programa, universidades públicas e comunitárias (sem fins lucrativos) e a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. No Ministério da Educação, o Brasil Alfabetizado tem a gerência da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetizado e Diversidade (Secad) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia responsável pela parte financeira.
A Resolução do FNDE nº 6/2010, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril, dá prazo de 60 dias para a adesão eletrônica ao programa, determina que as aulas tenham início antes de 30 de novembro de 2010 e fixa o dia 30 de outubro de 2011 para o término.
A adesão de estados e municípios é o primeiro passo para participar do Brasil Alfabetizado e receber recursos federais. O segundo passo é a apresentação do Plano Plurianual de Alfabetização (PPAlfa). É no PPAlfa que os governos e as prefeituras vão informar ao MEC as matrículas de jovens e adultos nas áreas rural e urbana, o número de alfabetizadores, intérpretes de Libras e coordenadores que vão trabalhar e o período de formação, além da duração da alfabetização, que pode variar de seis (240 horas) a oito meses (320 horas).
A transferência de recursos federais a estados e municípios será feita em duas parcelas, em contas específicas abertas pelo FNDE em agências do Banco do Brasil. A primeira, de 70% do valor, será depositada até 30 dias após a Secad aprovar o PPAlfa; a segunda, até 30 dias após o início das aulas da última turma.
Formação - Conforme a Resolução nº 6/2010, os alfabetizadores, intérpretes e coordenadores devem receber, antes do início das aulas, 40 horas de formação presencial, ministrada por instituição de ensino superior pública ou comunitária. Dessas 40 horas, 36 horas são sobre o processo de alfabetização de adultos e seis horas de capacitação sobre o projeto Olhar Brasil. A formação continuada, que deve acontecer durante todo o processo de alfabetização, deve ser de quatro horas a cada 15 dias ou duas horas semanais.
Bolsas – O Ministério da Educação é responsável pelo pagamento das bolsas aos educadores que atuam no programa. O alfabetizador que tiver uma turma de alunos (de sete a 25, na área rural, e de 14 a 25, na área urbana) receberá R$ 250 por mês; o que tiver duas turmas, em horários distintos, receberá R$ 500; o alfabetizador que tiver na classe até três alunos com deficiência ou cumprindo medida sócio-educativa, receberá R$ 275. O coordenador de turmas de alfabetização (de cinco a 13 turmas, na área rural, e sete a 15, na área urbana) receberá bolsa de R$ 500 por mês. A bolsa é depositada na conta pessoal do alfabetizador e do coordenador de turma. As contas serão abertas pelo FNDE na agência do Banco do Brasil mais próxima da residência do educador.
Avaliação – Os jovens e adultos matriculados no Brasil Alfabetizado passam por duas avaliações obrigatórias. A primeira é um teste de ingresso, que deve ser feito nos primeiros 15 dias de aula, usando a matriz de referência preparada pela Secad. O teste é para avaliar se o aluno tem iniciação em leitura, escrita e matemática. A segunda avaliação deve acontecer dez dias antes do término do curso de alfabetização, conforme a Resolução nº 6/2010.
Desempenho – De 2003, quando foi criado, a 2008, o programa Brasil Alfabetizado atendeu 9,8 milhões de jovens e adultos. Dados da Secad indicam que 2,1 milhões de alunos que ingressam no ciclo de alfabetização 2008/2009 se encontram em processo de alfabetização.
Ionice Lorenzoni
Palavras-chave: Brasil Alfabetizado, Secad, FNDE, Alfabetização de jovens e adultos
Sexta-feira, 23 de abril de 2010 - 14:36
Está aberto até 18 de junho o prazo de adesão de estados e municípios ao programa Brasil Alfabetizado, criado em 2003 para alfabetizar jovens com mais de 15 anos e adultos. A meta deste ano é iniciar a alfabetização de 2,2 milhões de pessoas.
Para executar a meta, o Ministério da Educação vai investir R$ 588,6 milhões no pagamento de bolsas a alfabetizadores, intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de coordenadores de turmas.
Para as prefeituras e governos estaduais, que são parceiros do programa, o governo federal vai transferir R$ 162,8 milhões. Os recursos deverão ser aplicados na formação inicial e continuada de alfabetizadores, de intérpretes de Libras e de coordenadores, na aquisição de materiais escolar e pedagógico, compra de merenda e pagamento do transporte dos alunos.
Além de estados e municípios, são parceiros do MEC na execução do programa, universidades públicas e comunitárias (sem fins lucrativos) e a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. No Ministério da Educação, o Brasil Alfabetizado tem a gerência da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetizado e Diversidade (Secad) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia responsável pela parte financeira.
A Resolução do FNDE nº 6/2010, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril, dá prazo de 60 dias para a adesão eletrônica ao programa, determina que as aulas tenham início antes de 30 de novembro de 2010 e fixa o dia 30 de outubro de 2011 para o término.
A adesão de estados e municípios é o primeiro passo para participar do Brasil Alfabetizado e receber recursos federais. O segundo passo é a apresentação do Plano Plurianual de Alfabetização (PPAlfa). É no PPAlfa que os governos e as prefeituras vão informar ao MEC as matrículas de jovens e adultos nas áreas rural e urbana, o número de alfabetizadores, intérpretes de Libras e coordenadores que vão trabalhar e o período de formação, além da duração da alfabetização, que pode variar de seis (240 horas) a oito meses (320 horas).
A transferência de recursos federais a estados e municípios será feita em duas parcelas, em contas específicas abertas pelo FNDE em agências do Banco do Brasil. A primeira, de 70% do valor, será depositada até 30 dias após a Secad aprovar o PPAlfa; a segunda, até 30 dias após o início das aulas da última turma.
Formação - Conforme a Resolução nº 6/2010, os alfabetizadores, intérpretes e coordenadores devem receber, antes do início das aulas, 40 horas de formação presencial, ministrada por instituição de ensino superior pública ou comunitária. Dessas 40 horas, 36 horas são sobre o processo de alfabetização de adultos e seis horas de capacitação sobre o projeto Olhar Brasil. A formação continuada, que deve acontecer durante todo o processo de alfabetização, deve ser de quatro horas a cada 15 dias ou duas horas semanais.
Bolsas – O Ministério da Educação é responsável pelo pagamento das bolsas aos educadores que atuam no programa. O alfabetizador que tiver uma turma de alunos (de sete a 25, na área rural, e de 14 a 25, na área urbana) receberá R$ 250 por mês; o que tiver duas turmas, em horários distintos, receberá R$ 500; o alfabetizador que tiver na classe até três alunos com deficiência ou cumprindo medida sócio-educativa, receberá R$ 275. O coordenador de turmas de alfabetização (de cinco a 13 turmas, na área rural, e sete a 15, na área urbana) receberá bolsa de R$ 500 por mês. A bolsa é depositada na conta pessoal do alfabetizador e do coordenador de turma. As contas serão abertas pelo FNDE na agência do Banco do Brasil mais próxima da residência do educador.
Avaliação – Os jovens e adultos matriculados no Brasil Alfabetizado passam por duas avaliações obrigatórias. A primeira é um teste de ingresso, que deve ser feito nos primeiros 15 dias de aula, usando a matriz de referência preparada pela Secad. O teste é para avaliar se o aluno tem iniciação em leitura, escrita e matemática. A segunda avaliação deve acontecer dez dias antes do término do curso de alfabetização, conforme a Resolução nº 6/2010.
Desempenho – De 2003, quando foi criado, a 2008, o programa Brasil Alfabetizado atendeu 9,8 milhões de jovens e adultos. Dados da Secad indicam que 2,1 milhões de alunos que ingressam no ciclo de alfabetização 2008/2009 se encontram em processo de alfabetização.
Ionice Lorenzoni
Palavras-chave: Brasil Alfabetizado, Secad, FNDE, Alfabetização de jovens e adultos
terça-feira, 20 de abril de 2010
Elogios ao Prefeito Ivonilton
Quero parabenizar o Prefeito Ivonilton Vieira, pelo empenho, ótimo trabalho e esforços que ele e sua equipe têm feito pela cidade de Gentio do Ouro, que apesar de ser pequena em território é grande em desenvolvimento com sua gestão. É imprescindível ser sincero ao trabalho de um prefeito que em poucos meses de mandato já mostrou para que veio. Sua gestão é uma das melhores se não a melhor de todos os tempos. Parabéns Ivonilton, você será a grande mudança que Gentio do Ouro espera.
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