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quinta-feira, 10 de julho de 2014

O papel do professor, da escola e da família



Ao longo de sua história, o significado (o quê é) e o sentido (para quê é) da educação tem passado por grandes transformações. Nas sociedades tribais, a educação traduzia-se como transmissão diária, de pai para filho, de práticas de sobrevivência. Embora nos dias de hoje entenda-se que educar vai além das formas de transmissão e assimilação de conhecimentos práticos, ainda não há consenso, entre os diferentes autores, acerca de sua finalidade e objetivos.

• Para alguns, educar é conduzir por caminhos que permitam a construção de conhecimentos, numa forma de apropriação dos bens científicos e artísticos que a humanidade construiu valorizando-se, quase que exclusivamente, o cultivo da mente, em detrimento do das emoções, sentimentos e das relações interpessoais. Sob esse ângulo, o sentido da educação é preparar para a vida, particularmente para o ingresso no mundo do trabalho, objetivando que o Sujeito se torne apto para fomentar a produtividade e o crescimento econômico.
Aprofundando esta análise, podemos identificar, pelo menos, três aspectos:
– a educação volta-se, essencialmente, para as exigências do Mercado de Trabalho muito afetado pela mundialização e globalização da economia;
– o sentido da educação está na adaptação dos Sujeitos a tais exigências, ainda que sejam fonte de desigualdades sociais e
– a tradicional função “extrínseca” da educação continua preponderando (educar alguém para fazer alguma coisa que dê lucros).

• Para outros, educar é tirar para fora do Sujeito suas leituras de mundo priorizando a individualidade e subjetividade, o que denomino de função intrínseca da educação (educar alguém para que usufrua seu desenvolvimento em nome da felicidade). Sob essa ótica, o objetivo é desenvolver a capacidade crítica e reflexiva de cada um para que possa melhorar sua compreensão sobre a vida e sobre os sistemas políticos e ideológicos que o rodeiam, de modo que suas intervenções sobre o entorno sejam conscientes das responsabilidades para consigo mesmo, para com o Outro e para com o Planeta.
Assim, se a educação for concebida como um processo contínuo e permanente de desenvolvimento integral do indivíduo (desenvolvimento cognitivo, intelectual, físico, espiritual, afetivo e social), o Homem poderá contribuir para a criação de uma sociedade mais igualitária e mais justa, isto é, para um mundo melhor.
Em outras palavras e de modo geral, o sentido da educação pode oscilar entre a priorização da evolução do indivíduo, por seu direito público e subjetivo de usufruto dos bens que a humanidade acumulou ou a evolução da realidade social, decorrente dos investimentos que forem feitos na educação dos indivíduos, objetivando-se a formação de Sujeitos, economicamente produtivos como princípio e não como decorrência.
Sempre que o investimento nos Sujeitos tiver como meta a produção e não a Pessoa em si mesma, parafraseando Dermeval Saviani (2008), estaremos sob a concepção pedagógica produtivista, assim batizada pela importância concedida ao papel da educação para o desenvolvimento econômico: “O caráter produtivista dessa concepção pedagógica tem uma dupla face: a externa, que destaca a importância da educação no processo de produção econômica e a interna, que visa a dotar a escola do máximo de produtividade maximizando os investimentos nela realizados pela adoção do princípio da busca constante do máximo de resultados com o mínimo de dispêndio” (Saviani Dermeval. História das Ideias pedagógicas no Brasil. Campinas: Autores Associados, 2008).
Observe-se que, na concepção produtivista, o Sujeito, suas características, necessidades e sonhos não são considerados. Essas dimensões passam a ser irrelevantes, pois o que prepondera é o interesse do sistema econômico. E a escola aparece sob uma visão reducionista de seu papel que fica limitado à busca de resultados, os que interessam ao sistema econômico, predominantemente.
Isoladamente consideradas, cada uma dessas crenças sobre o sentido da educação é coerente com as concepções de Homem e de Mundo em que se baseiam. Pode-se considerar que o verdadeiro sentido da educação está intimamente relacionado com a cosmovisão. Esta se traduz em concepções que não são consensuais, nem mesmo para uma determinada sociedade, pois o simulacro e o virtual têm ocupado espaços cada vez mais valorizados em nossas vidas, assim como dinheiro e poder.
Sujeito e objeto integram, sempre, as matrizes de pensamento sobre a educação, algumas vezes numa concepção dualista, em detrimento da unidade dialética entre ambos e da qual decorre uma visão holística da realidade.
Vivemos em tempo de vertiginosas mudanças, regido pelos valores hedonistas, pelo consumismo exagerado e desnecessário, estimulado pela propaganda que tomou conta de nosso dia-a-dia, numa verdadeira poluição de informações percebidas e recebidas quase que simultânea e imediatamente e sem que as busquemos (embora com inaceitáveis níveis de desigualdade no acesso e apropriação das informações).
Com propriedade Fátima Maria Bezerra Barbosa da Universidade do Minho- Portugal, afirma que:
“O conhecimento acumulado originou um indivíduo mais reflexivo e exigente, mas também mais propenso a sofrer decepções. É urgente repensar o projeto educativo de cada um, respondendo aos seus anseios e aspirações, integrando elementos cognitivos, racionais, mas também elementos das áreas da afetividade, da emotividade, dos sonhos e dos desejos.” (Da educação da decepção à educação do optimismo. Recuperar o verdadeiro sentido da educação. Disponível em http://webs.uvigo.es/reined/ojs/index.php/reined/article/viewFile/213/115 acessado aos 11 de jan 2012.)
Pais e educadores compartilham essas idéias, o que torna mais paradoxal a constatação de que nossos sistemas educativos não contribuem, como necessário, para rever nossas formas de pensar a educação em sua finalidade, objetivos, nos métodos utilizados, nos tempos e espaços onde ocorre e, principalmente, nas atitudes de todos os que participam do processo educativo, sejam os educadores ou não.
Mudanças são necessárias e urgentes de modo a que cheguemos a consensos quanto ao sentido da educação regidos por uma visão holística que priorize o Homem e a qualidade de sua vida.
A inquietação perante a realidade deve ser estimulada em busca de sua desocultação, para todos, com ênfase para o Sujeito, construtor de si mesmo e do mundo, a partir de um processo de auto-organização “onde a autonomia, individualidade, complexidade, incerteza e ambiguidade se tornam quase caracteres próprios do objeto. Onde, sobretudo, o termo “auto” traz nele a raiz da subjetividade” (MORIN, Edgar in: Da educação da decepção à educação do optimismo [op.cit.], 2001).
É, sem dúvidas, mais significativo saber perguntar em vez de apresentarmos respostas prontas e mecânicas nas quais a reflexão não foi acionada.
Os grupos minoritários e que têm sido vítimas da exclusão precisam, igualmente, de oportunidades de desenvolvimento integral, para que o sentido da educação seja includente de todos e todas de modo a promover a evolução da realidade individual e social.
O papel do professor, da escola e da família deve acompanhar as mudanças a que nos referimos de modo que:
- o professor assuma atitudes de educador substituindo seu fazer como profissional do ensino para o de profissional da aprendizagem e que valoriza o aprendiz na integralidade do seu Ser;
- a escola assuma sua condição de espaço privilegiado de relações com o saber e de relações de saber, como nos ensina Bernard Charlot. Espaço de trocas, de imagens mítico-poéticas, de intersubjetividade graças às práticas comunicativas, quaisquer que sejam espaço prazeroso de construção de conhecimentos e de desenvolvimento global;
- a família como parceira e cúmplice dos educadores e da instituição escola, como agente educativo que alicerça suas relações na afetividade e na crença no potencial de seus filhos, independentemente das limitações que possam apresentar.
Utopias? Talvez.
Mas são as utopias que nos fazem caminhar e ir mais longe!

Rosita Edler Carvalho

sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

O PROFESSOR PRECISA ENSINAR O ALUNO A PENSAR MAIS E DECORAR MENOS

ESTUDANTE É A PESSOA NA ESCOLA QUE PRECISA PENSAR MAIS E DECORAR MENOS

Aprender baseado apenas na memória é limitado, estática, inconsequente, não evoluindo espontaneamente para novos conhecimentos. Nesse modelo, o aluno se limita a receber. Ao lançar mão, predominantemente da inteligência, do raciocínio lógico-dedutivo, da atenção e da reflexão, sua aprendizagem torna-se conseqüente, construtiva, reflexiva, dinâmica, ilimitada. Em vez de recebê-lo pronto, o aluno conquista o conhecimento.
A estratégia de certo vale para todas as disciplinas, mas limito-me aqui a apresentar alguns exemplos da área de Língua Portuguesa.

FUNDAMENTOS DA GRAFIA
A grafia da Língua Portuguesa é baseada em dois fundamentos:
1 – Reproduz o que se pronuncia. Exemplos: grafa-se a forma verbal veem (do verbo ver) com ee porque as duas vogais são pronunciadas, o mesmo não ocorrendo com vêm (do verbo vir); o til é necessário para reproduzir o som nasal da vogal; os acentos são usados quando é necessário informar o leitor sobre a posição da sílaba tônica na palavra.
2 – Respeita a origem da palavra. Exemplo: nascer é grafado com SC, e na com SS, c ou SC, porque é preciso respeitar a raiz latina da palavra: NASC. Levar o aluno a estar atento a esses fundamentos, além de encurtar o caminho da aprendizagem definitiva das normas de grafia, o levará a desenvolver a capacidade de atenção.

FUNÇÕES DAS CLASSES GRAMATICAIS
É comum decorar listas e mais listas de palavras: as dez classes gramaticais, os substantivos concretos e abstratos, as preposições, as diferentes conjunções coordenativas e subordinativas, os pronomes, etc. Não será mais produtivo fazer o aluno entender a função que cada uma das classes gramaticais exerce dentro da frase? Por exemplo, seria mais prazeroso e construtivo entender que a função do substantivo é designar os seres e as coisas, e que o verbo tem a missão de informar o que acontece com os seres e as coisas, que a preposição e a conjunção têm a função de conectar os termos de uma oração e as diversas orações que compõem o período, que o pronome (pro + nome) está a serviço do nome (substantivo).

TERMINOLOGIA GRAMATICAL
Quando os gramáticos definiram a terminologia gramatical, parece lógico que o fizessem procurando palavras que expressassem o significado e a função exercidos na frase. Exemplos: o artigo definido expressa algo definido (o trabalho), e o indefinido refere-se a algo indefinido (um trabalho); a voz ativa é assim chamada porque expressa uma ação do sujeito, enquanto na passiva o sujeito é passivo da ação e na reflexiva a ação do sujeito reflete-se sobre ele próprio. Nada de prático, objetivo e duradouro resultará da penosa memorização dessa terminologia; entender e observar atentamente seu significado, sim, levará aos objetivos desse estudo e, mais importante, levará a muitas outras descobertas.

A QUESTÃO DA SINTAXE
De todo o estudo da gramática, a questão mais crucial e deficiente no ensino da Língua Portuguesa é a da sintaxe. Sua abordagem se dá de forma intensa, mas, em regra, o estudante quase nada aproveita de prático desse enorme esforço de aprendizagem. Dizer, por exemplo, que é fácil identificar o vocativo porque ele vem sempre isolado por vírgula ou vírgulas é uma falácia, pois se inverte a relação causa-consequência: a vírgula não é causa do vocativo, mas consequência: a vírgula não é causa do vocativo, mas consequência; é preciso identificar o vocativo, para então usar a vírgula. O mesmo vale para o aposto, os elementos explicativos em oposição aos restritivos, a concordância, a crase, etc. Em síntese, para a aprendizagem da sintaxe só há um caminho: o da inteligência.
Os casos apresentados são apenas alguns exemplos. O professor deve buscar aplicar o mesmo a outros campos do ensino da língua, inclusive outros métodos para outras disciplinas que façam com que o aluno aprenda de uma vez por todas.


sábado, 9 de novembro de 2013

NÃO A AVALIAÇÃO QUANTITATIVA, BUROCRÁTICA...


CHEGA DE NOTA, PRESSÃO, AMEAÇA AOS ALUNOS E OUTRAS TANTAS IGNORÂNCIAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
Atualmente a avaliação da aprendizagem está sendo voltada para a preparação de exames. Isso acontece porque os sistemas de ensino estão interessados nos percentuais de aprovação e reprovação dos alunos. Com isso, os procedimentos de avaliação se tornam elementos motivadores em busca de resultados.
A forma como a avaliação da aprendizagem está sendo empregada faz com que os alunos tenham uma atenção centrada no processo de promoção ao final do ano letivo e não na aquisição de conhecimentos. Já os professores utilizam as provas como forma de pressionar os alunos a alcançar os resultados esperados pela escola.
De acordo com Luckesi (1998), a avaliação da aprendizagem está sendo praticada independente do processo ensino-aprendizagem, pois mais importante do que ser uma oportunidade de aprendizagem significativa, a avaliação vem se tornando um instrumento de ameaça.
Na avaliação formativa nenhum instrumento pode ser descrito como prioritário ou adotado como modelo. A diversidade é que vai possibilitar ao professor obter mais e melhores informações sobre o trabalho em classe. "A avaliação precisa ser processual, contínua e sistematizada", diz Janssen Felipe da Silva. Nada pode ser aleatório, nem mesmo a observação constante. Ela só será formativa para o aluno se ele for comunicado dos resultados.
Janssen explica ainda que os instrumentos utilizados devem ter coerência com a prática diária. "Não é possível ser construtivista na hora de ensinar e tradicional na hora de avaliar", explica. 
Outro ponto a ser lembrado por todo professor: cada conteúdo ou matéria exige uma forma diferente de ensinar e também de avaliar. Não posso fazer uma prova e perguntar: você é solidário? É preciso criar uma situação em que seja possível verificar e perguntar isso.
Os instrumentos devem contemplar também as diferentes características dos estudantes. Quem avalia sempre por meio de seminários prejudica aquele que tem dificuldades para se expressar oralmente. A viabilidade é outro ponto essencial. Ao planejar um questionário, deve-se evitar textos ambíguos e observar o tempo que será necessário para respondê-lo adequadamente.
Qualquer que seja o instrumento que adote, o professor deve ter claro se ele é relevante para compreender o processo de aprendizagem da turma e mostrar caminhos para uma intervenção visando sua melhoria.

PARA LUCKESI (2002)
A avaliação da aprendizagem escolar tem que ser compreendida como um ato amoroso. O ato amoroso é aquele que acolhe a situação, na sua verdade. Quando não nos acolhemos e/ou não somos acolhidos, gastamos nossa energia nos defendendo e, ao longo da existência, nos acostumamos às nossas defesas, transformando-as em nosso modo permanente de viver.
DIFERENTES MANEIRAS DE AVALIAR
Várias estratégias de ensino, várias formas de avaliar. Por exemplo, pode-se basear nas aulas de História. Aplicando uma série de tarefas avaliativas, consegue-se analisar formas de expressão do aluno, como ler e interpretar, redigir, desenhar, buscar informações. Os instrumentos são aplicados de acordo com o tema trabalhado e todas as impressões viram relatório.
O objetivo é sempre o mesmo: o professor deve descobrir como levar a turma a avançar mais e saber se todos aprenderam o que tinha como objetivo, basta isso.
ALGUNS EXEMPLOS:
Dizemos que um dos temas trabalhados seja navegações. Numa das avaliações, pede-se uma produção visual, um desenho ou uma história em quadrinhos em que os alunos tenham de descrever o encontro entre nativos e portugueses na chegada destes ao Brasil, em 1500. A maneira como os dois povos se relacionaram, o cenário, as roupas, os hábitos e a língua deveriam estar presentes na cena. Eu não preciso de quantidade para isso; eu como profissional, já percebo quem aprendeu ou não, o resto é processual. 
2. Em seguida trabalhando os reflexos no Brasil de hoje da chegada dos colonizadores. É constante em seu planejamento a ponte entre fatos históricos e a atualidade. Depois de ler reportagens de jornais, a turma escreve textos sobre os reflexos da colonização portuguesa na vida dos nativos hoje e sobre a relação entre as capitanias hereditárias e o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra. Em exercícios como esse, ele pode analisar se os estudantes conseguem estabelecer relações, se os argumentos têm coerência, se os dados citados são precisos e se saem do senso comum.
3. Uma das estratégias de ensino de pode ser os seminários, leituras de textos acompanhadas por ele. Um desses textos pode ser a carta de Pero Vaz de Caminha. Surgem perguntas e ideias ótimas durante a discussão, isso é fato. A estratégia é perfeita para que ele analise as dúvidas e o raciocínio que o aluno está fazendo. Para finalizar, pede-se uma nova produção de texto, desta vez uma carta aos portugueses. O objetivo, contar as impressões de quem pusesse os pés pela primeira vez no Brasil hoje.
Conceitos não assimilados ou objetivos não atingidos são sempre revistos. E isso pode ocorrer em atividades interdisciplinares. Com a professora de Arte, por exemplo, pode-se retomar os aspectos culturais do encontro entre portugueses e índios. Os alunos capturam imagens na internet e reconstroem a cena.
4. As dificuldades mais sérias são trabalhadas em atividades complementares, realizadas num horário extra. Pode ser uma pesquisa dirigida na biblioteca, seguida de uma nova produção de texto, Nessa pesquisa, o professor analisa se o estudante consegue construir um conceito com as próprias palavras, em vez de apenas copiar, ou expressar um ponto de vista próprio. Apesar de não existir uma só verdade histórica, é possível avaliar se as ideias são mais ou menos coerentes com as fontes consultadas.
A cada etapa do processo avaliativo o professor elege alguns aspectos e objetivos a analisar. Sistematizando essas etapas, ao final do tema navegações é possível ter uma visão geral de cada um ao longo de todo o processo.

Hélder Novais.

terça-feira, 5 de novembro de 2013

Acesse o link: http://www.paginalucrativa.com.br/?id=8564

sábado, 13 de julho de 2013

DIREITOS AOS PROFESSORES E MELHORIA NA QUALIDADE DO ENSINO



PISO SALARIAL

O piso salarial dos professores da educação básica é de R$ 1.567,00 em 2013. Lembro que este piso é para o professor com formação no Ensino Médio, além desse valor têm os acréscimos que varia de acordo a formação, licenciatura, pós-graduação, etc. O maior desafio é fazer com que municípios cumpram a lei.
O Ministério da Educação anunciou no início deste ano que, para ajudar os estados e municípios a cumprir o pagamento do piso, o governo federal vai repassar neste ano, por meio do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) – recurso responsável por cerca de 60% do pagamento dos salários – 14,2 bilhões de reais extras. Assim o total chegará a 116,8 bilhões de reais. Na mesma oportunidade O Ministério, representado por Aluízio Mercadante, Ministro da Educação, voltou a defender que 100% dos royalties provenientes da exploração do petróleo sejam destinados à educação. “essa é a única receita que pode provocar um salto significativo no setor.”

CRIAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA (CARGOS E SALÁRIOS)

A criação de planos de carreira que consideramos as especificidades dos profissionais da educação, como os do magistério e os servidores responsáveis por serviços administrativos, de limpeza, transporte e alimentação, entre outros. Todos são imprescindíveis para a educação.
Um planejamento ideal da profissão desses trabalhadores é aquele que concilia questões como a progressão por tempo de serviço, por titulação e aperfeiçoamento de habilidade e, até mesmo, por merecimento. Lembramos que o plano de carreira deve ter validade de no máximo dez anos, porque o gestor deve considerar as mudanças na legislação, a alteração da arrecadação do município e a constante demanda de novas vagas.

MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO (O DIREITO A 1/3 DE HORA)

A partir da Lei 11738/08, e mais precisamente, desde 24 de Agosto de 2011, os professores têm direito a trabalhar, no mínimo, um terço de sua jornada de trabalho sem a presença dos educandos. Este tempo pode ser destinado para preparar aulas, corrigir provas e trabalhos, realizar pesquisas e leituras, participar de atividades de formação pedagógica. Tratam-se das chamadas “atividades extraclasse” ou “horas-atividade” e significam seis horas e vinte minutos semanais, para a jornada de 20 horas, isso significa carga horária em sala de aula de 13 horas e 20 minutos (Aproximadamente 13 aulas) e doze horas e vinte minutos semanais para a de 40 horas, e significa 26 horas e 10 minutos em sala de aula, (Aproximadamente 26) a maior parte desse tempo (6h40 (20 horas) ou 12h40 (40 horas)) sem a necessidade de comparecer a escola, justamente para pesquisas individuais, de acordo a necessidade de cada professor, sem interferência dos colegas para correção de trabalhos, provas e aliviar o estresse e uma hora e meia (Carga horária 20 horas) dentro da escola para partilhar, compartilhar e discutir experiências e opiniões. Obs.: Preparar aula é tarefa do professor, exclusivamente.
Os professores da rede pública (federal, estadual ou municipal) da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio) são os titulares deste novo direito, sejam contratados ou concursados, de área ou do currículo por atividade, unidocentes ou não, faça valer esse direito. “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal)”.
No dia 24/08/2011, foi publicada esta decisão no Superior Tribunal de Justiça, que estabeleceu a validade da lei e na qual o Tribunal reconheceu que “é constitucional a norma geral federal que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse” (Rel. Ministro Joaquim Barbosa, julgada em 06/04/2011).

DESAFIOS PARA A EDUCAÇÃO

“A educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo”. Paulo Freire.
Os desafios da educação envolvem aspectos sociais, econômicos, políticos e culturais, e tantos outros. Entre os desafios estão a qualidade do ensino secundário, a eficiência do gasto público, a qualidade dos professores e a educação infantil. A atenção do Brasil com a educação é muito recente. É preciso, além de ampliar os investimentos, direcioná-los e acompanhar sua utilização.
É também essencial que as escolas sejam mais seletivas e cuidadosas ao contratar professores. Muitos dos que estão em sala de aula não gostam de ensinar ou não têm preparo para a profissão. Sem falar no salário que é aviltante. (desonra, descrédito,
Humilhação, rebaixamento). É importante avaliar a competência dos professores e investir também na educação contínua deles. É fundamental, também, que as escolas sejam equipadas com computadores, projetores, laboratórios e bibliotecas. Esses recursos são imprescindíveis para incentivar o estudo e despertar o interesse intelectual dos alunos.

Hélder Novais. Especialista em educação especial e docência.

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Câmara derruba PEC 37 e propõe 75% dos royalties para a educação.


Hei! Vocês que criticam as manifestações populares. Vão aprendendo a lutar por todos, inclusive vocês. a PEC-37, só foi derrubada em primeira instância por causa dos movimentos populares. LEMBREM: o Governo não tem oposição a maioria é aliada.

Câmara derruba PEC 37 e propõe 75% dos royalties para a educação.
Os deputados trabalharam até a madrugada. A proposta de emenda constitucional que tirava poderes do MP foi derrubada por 430 votos.

Depois da pressão dos protestos pelo Brasil, a Câmara dos Deputados derrubou a PEC 37, a proposta de emenda constitucional que tirava poderes de investigação do Ministério Público.

E aprovou outro projeto, que aumenta os recursos para educação e saúde. As reivindicações das ruas entraram em votação acelerada no Congresso.

Os deputados trabalharam até a madrugada, foi um dia de muita movimentação no Congresso. Com a pressão nas ruas, vários deputados mudaram de posição e ajudaram a derrubar a chamada PEC 37, que tirava o poder de investigação do Ministério Público.

Em outra resposta aos protestos, deputados derrubaram também o projeto sobre o uso dos royalties do petróleo. A maioria para a educação, mas decidiram destinar uma parte dos recursos também para a saúde.

Estudantes, promotores e procuradores lotaram as galerias. E aplaudiram todos os partidos. Porque todos defenderam a rejeição da chamada PEC 37, que foi derrubada por 430 votos. Comemoração em coro.

Com o arquivamento da proposta, fica mantido o poder de investigação do Ministério Público, que foi estabelecido na constituição de 1988. A derrubada da PEC 37 vinha sendo um pedido constante nos protestos.

“Não há dúvida nenhuma de que esta é uma das respostas às manifestações da população nas ruas. Eu tenho certeza de que se ela fosse votada há 15 dias a maioria da casa lamentavelmente teria aprovado a PEC”, declara o deputado Alexandre Molon (PT-RJ).

Em seguida, a Câmara aprovou o projeto que determina que 75% dos recursos dos royalties do petróleo da união, estados e municípios sejam destinados à educação. E 25% à saúde. Diferente do projeto original do governo que previa a aplicação de 100% das receitas em educação.

“Muitas respostas têm que ser dadas. As ruas têm pressa, o clamor é forte e o parlamento tem que sair da sua tradicional lentidão e inércia para manter o mínimo de credibilidade”, diz o deputado Chico Alencar (PSOL -RJ).

No Senado também foi dia de respostas. O presidente Renan Calheiros anunciou uma pauta de votações também relacionada aos protestos nas ruas. Ele mesmo apresentou um projeto que prevê passe livre para estudantes matriculados e que tenham frequência comprovada. O dinheiro para financiar a proposta viria dos roylaties do petróleo.

E também anunciou a votação de outros projetos. Um deles deve ser votado nesta quarta-feira (26). É o que torna corrupção crime hediondo. E há outros na fila. O que estende a vigência da lei da ficha limpa aos servidores públicos e o que pune juízes e membros do Ministério Público condenados por crimes.

O presidente do Senado está prevendo a votação desses projetos para as próximas duas semanas. Mas chegou a dizer que não haverá recesso parlamentar se a agenda não for cumprida. O recesso está marcado para começar dia 18 de julho.

Para que o recesso seja suspenso é preciso que haja convocação pela presidente da República, ou pelos presidentes da Câmara e do Senado, com aprovação de maioria absoluta dos parlamentares. O presidente da Câmara acha que não será necessária a convocação.
Quanto ao projeto aprovado na Câmara que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação, o texto ainda precisa passar pelo Senado.